Mariana
Franco

Mariana Franco, inscrita na OAB/MG sob n.º 168.724, graduada pelo Centro Universitário Newton Paiva e Pós Graduada em Direito Público e Direito Processual. Com 28 anos e 5 anos de formação, atua de forma independente e com parceiros, buscando sempre, excelência, qualidade, transparência e facilidade na comunicação com os clientes.

Especialista em Recuperação de Crédito Tributário, auxilia as empresas a pagarem seus tributos corretamente, aproveitando todas as oportunidades tributárias para aumentar seu lucro com o planejamento tributário e a restituição dos valores pagos a maior junto à Receita Federal nos últimos anos, sempre por base na legislação.

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LINK RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS

O PIS/Pasep e a COFINS são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.
Basicamente, o PIS/Pasep e a COFINS vigoram em dois regimes:
1) REGIME CUMULATIVO, onde o valor das contribuições incide diretamente sobre a base de cálculo, sem desconto de créditos (Lei 9.718/1998).
2) REGIME NÃO CUMULATIVO, que consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).
Mas existem outras normas específicas de tributação pelo PIS/Pasep e pela COFINS:
PIS/Pasep e COFINS devidos por Substituição Tributária
PIS/Pasep e COFINS com alíquotas diferenciadas
PIS/Pasep e COFINS – Regimes Monofásicos

TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO PIS/PASEP E DA COFINS

No regime Monofásico do PIS/PASEP E DA COFINS, o recolhimento ocorre de forma antecipada, a partir de um pressuposto do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva, até o consumidor final.
Assim, os fabricantes/produtores ou importadores dos produtos monofásicos ficam responsáveis pelo recolhimento do PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre toda a cadeia de produção, fazendo com que a alíquota destas contribuições fique reduzida a zero para os revendedores e varejistas.
Através do regime Monofásico, o Fisco consegue antecipar todos os fatos geradores do PIS/Pasep e da COFINS, exigindo os montantes correspondentes na própria origem, de modo que os demais participantes da cadeia de consumo não precisam promover o recolhimento destes tributos, pois isso já foi feito antecipadamente.

OS RAMOS QUE ABRANGEM OS PRODUTOS MONOFÁSICOS:

OFICINAS MECÂNICAS, CENTROS AUTOMOTIVOS; AUTO PEÇAS
60% do faturamento desses segmentos decorrem de produtos monofásico, como por exemplo:
Pneus;
Amortecedores;
Barra axial e de direção;
Discos, pastilhas e lonas de freio;
Embreagens, pistões e pivôs de suspensão e molas;
Escapamentos e embreagens;
Para-choques, palhetas de para-brisas;
Vidros e Faróis;
Tapetes;
REVENDAS DE BATÉRIAS E AUTOELÉTRICAS
80% do faturamento desse segmento advém de produtos monofásico. Exemplos:
Baterias;
Chicotes Elétricos;
Fechaduras Elétricas;
Faróis e Lanternas;
Velas de ignição;
Motores de Arranque e outros.
FARMÁCIAS E DROGARIAS
70% do faturamento desses segmentos advém de produtos monofásico. Exemplos:
Diversos Medicamentos;
Condicionadores e Shampoos;
Cremes de pentear;
Protetores solar e Esmaltes;
Desodorantes;
Espumas de Barbear, Gel fixador e outros.
LOJAS DE COSMETICOS E PERFUMARIAS
70% do faturamento desses segmentos decorrem de produtos monofásico. Exemplo:
Batons;
Condicionadores e Shampoos;
Cremes de beleza;
Protetores solar e Esmaltes;
Perfumes, Desodorantes;
Espumas de Barbear, Gel fixador e outros.
BARES, RESTAURANTES, DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, ADEGAS, PIZZARIAS E HAMBURGUERIAS E PADARIAS
10% a 25% do faturamento desses segmentos advém de produtos monofásico. Exemplos:
Refrigerantes, Águas e Bebidas Energéticas;
Cervejas e Chopes de Malte;
Cervejas sem álcool e outras.

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