Restituição Restituição de PIS e COFINS

22 de outubro de 2017by danbtec80

O PIS/Pasep e a COFINS são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.

Basicamente, o PIS/Pasep e a COFINS vigoram em dois regimes:

  • REGIME CUMULATIVO, onde o valor das contribuições incide diretamente sobre a base de cálculo, sem desconto de créditos (Lei 9.718/1998).
  • REGIME NÃO CUMULATIVO, que consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).

Mas existem outras normas específicas de tributação pelo PIS/Pasep e pela COFINS:

  • PIS/Pasep e COFINS devidos por Substituição Tributária;
  • PIS/Pasep e COFINS com alíquotas diferenciadas; e
  • PIS/Pasep e COFINS – Regimes Monofásicos.

TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO PIS/PASEP E DA COFINS

No regime Monofásico do PIS/PASEP E DA COFINS, o recolhimento ocorre de forma antecipada, a partir de um pressuposto do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva, até o consumidor final.

Assim, os fabricantes/produtores ou importadores dos produtos monofásicos ficam responsáveis pelo recolhimento do PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre toda a cadeia de produção, fazendo com que a alíquota destas contribuições fique reduzida a zero para os revendedores e varejistas.

Através do regime Monofásico, o Fisco consegue antecipar todos os fatos geradores do PIS/Pasep e da COFINS, exigindo os montantes correspondentes na própria origem, de modo que os demais participantes da cadeia de consumo não precisam promover o recolhimento destes tributos, pois isso já foi feito antecipadamente.

 

OS RAMOS QUE ABRANGEM OS PRODUTOS MONOFÁSICOS SÃO:

  • OFICINAS MECÂNICAS, CENTROS AUTOMOTIVOS;

AUTO PEÇAS

60% do faturamento desses segmentos decorrem de produtos monofásico, como por exemplo:
Pneus;
Amortecedores;
Barra axial e de direção;
Discos, pastilhas e lonas de freio;
Embreagens, pistões e pivôs de suspensão e molas;
Escapamentos e embreagens;
Para-choques, palhetas de para-brisas;
Vidros e Faróis;
Tapetes;

Injeção eletrônica e outros.

 

  • REVENDAS DE BATÉRIAS E AUTOELÉTRICAS

80% do faturamento desse segmento advém de produtos monofásico. Exemplos:
Baterias;
Chicotes Elétricos;
Fechaduras Elétricas;
Faróis e Lanternas;
Velas de ignição;
Motores de Arranque e outros.

 

  • FARMÁCIAS E DROGARIAS

70% do faturamento desses segmentos advém de produtos monofásico. Exemplos:
Diversos Medicamentos;
Condicionadores e Shampoos;
Cremes de pentear;
Protetores solar e Esmaltes;
Desodorantes;
Espumas de Barbear, Gel fixador e outros.

  • LOJAS DE COSMETICOS E PERFUMARIAS

70% do faturamento desses segmentos decorrem de produtos monofásico. Exemplo:

Batons;
Condicionadores e Shampoos;
Cremes de beleza;
Protetores solar e Esmaltes;
Perfumes, Desodorantes;
Espumas de Barbear, Gel fixador e outros.

  • BARES, RESTAURANTES, DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, ADEGAS, PIZZARIAS E HAMBURGUERIAS E PADARIAS

 

10% a 25% do faturamento desses segmentos advém de produtos monofásico.  Exemplos:

Refrigerantes, Águas e Bebidas Energéticas;
Cervejas e Chopes de Malte;
Cervejas sem álcool e outras.

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